Termos de Uso

1. Sobre o CompraK

Responsável pela disponibilização do site institucional CompraK: Luiz Felipe Mota Lustoza, CPF 036.820.015-90. Endereço físico para contato: Rua do Cabeça, nº 25, bairro Dois de Julho, Salvador, Bahia, Brasil. Contato: suporte@webcontroller.com.br. WebController é a marca de desenvolvimento da solução.

O CompraK é um aplicativo SaaS desenvolvido pela WebController para apoiar comércios com vitrine online, catálogo e gestão da loja. Somente os recursos efetivamente habilitados e disponibilizados em cada ambiente devem ser considerados disponíveis. As demonstrações do site são ilustrativas, usam dados fictícios e não realizam compras, contratação automática ou envio de mensagens.

2. Aceitação dos termos

Leia estes termos e a Política de Privacidade antes de usar a plataforma. A simples visita ao site institucional não representa contratação do SaaS nem substitui o aceite das condições comerciais. A contratação do serviço SaaS depende de proposta ou condições comerciais específicas apresentadas ao contratante antes do aceite, com informações sobre plano, preço, recursos, vigência, cobrança, renovação e cancelamento. A visita à página institucional ou o uso de uma demonstração não cria uma assinatura nem autoriza uma cobrança.

3. Cadastro e acesso

O acesso é gerenciado pelo Clerk, com fluxos de e-mail e senha e de login Google quando habilitados no ambiente. O cadastro solicita dados de identificação e contato; o preenchimento dos dados de compra depende dos recursos utilizados. Uma conta de consumidor não concede, por si só, acesso administrativo: as permissões são verificadas por loja.

Utilize contas que você esteja autorizado a acessar, mantenha suas informações corretas e proteja suas credenciais. Não compartilhe senhas ou códigos de autenticação.

4. Responsabilidades dos usuários

Use o serviço de forma lícita e respeite os direitos de terceiros. Não tente acessar contas ou dados sem autorização, praticar fraude, distribuir conteúdo malicioso ou comprometer o funcionamento do serviço. Comunique suspeitas de acesso indevido ao suporte.

5. Responsabilidades dos lojistas

O lojista deve manter corretas as informações que publica sobre sua loja, produtos, preços, disponibilidade e condições de venda. Deve respeitar a legislação aplicável, os direitos dos consumidores e a privacidade dos clientes.

Questões sobre produtos, entrega, troca e atendimento da loja devem ser direcionadas ao lojista responsável, sem afastar responsabilidades legais dos demais participantes. As responsabilidades de cada loja por suas ofertas e vendas devem ser informadas claramente aos consumidores, sem excluir direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor nem afastar responsabilidades legais de outros participantes.

6. Responsabilidades da plataforma

O CompraK fornece os recursos disponibilizados em cada loja, com verificações de sessão e autorização para as áreas restritas. A presença de uma demonstração ou de uma integração em preparação não significa que o recurso esteja operacional ou incluído em um plano. O escopo de prestação e suporte corresponde ao plano e às condições efetivamente contratadas, sem promessa de resultados de venda. A plataforma e os lojistas observam os deveres legais de segurança, transparência e atendimento, conforme suas atividades. Para dados de consumidores das lojas, a responsabilidade por cada operação de tratamento depende da finalidade e da atuação concreta de cada parte.

7. Disponibilidade do serviço

O acesso depende de conexão à internet, dispositivos e serviços externos, inclusive os de autenticação. Condições de suporte e disponibilidade são as informadas no contrato ou na proposta aplicável. Não é garantido funcionamento ininterrupto, sem prejuízo dos direitos legais dos usuários e contratantes.

Planos pagos, cobrança recorrente, alterações de preço, suspensão e cancelamento somente seguem as condições comerciais informadas e aceitas no momento da contratação, respeitada a legislação. Quando houver relação de consumo e contratação à distância, serão respeitadas as regras legais de arrependimento, cancelamento e restituição aplicáveis. O usuário pode solicitar informações ou registrar reclamações pelo canal de atendimento informado abaixo.

8. Contato e atualizações

Contato do CompraK / WebController: suporte@webcontroller.com.br. Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações do serviço ou da legislação, respeitando os direitos adquiridos e a necessidade de comunicação e aceite quando aplicável. Questões sobre produtos, entrega e trocas de uma loja devem ser inicialmente dirigidas ao lojista, sem prejuízo dos direitos legais perante outros responsáveis.